I. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

A loja https://www.nsstore.pt/ é propriedade da empresa NOBLE STRATEGY, com sede em Torre Arnado, Rua João de Ruão, nº 12 - 1º Piso Escritório 95, 3000-229 Coimbra, Portugal.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Ao proceder a uma encomenda o utilizador:

Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições;

Não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;

Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.

II. Encomenda

1. A Noble Strategy, disponibiliza os seguintes meios para efetuar as encomendas: Loja on-line, Fax, Correio postal normal e e-mail. As notas de encomenda deverão ser dirigidas ao nosso Departamento Comercial, e deverão referir obrigatoriamente os seguintes elementos:

- Identificação da empresa ou organismo (nome, morada, telefones, N.º Contribuinte,…)

- Declaração expressa da aceitação das nossas condições particulares de fornecimento, apresentadas na nossa proposta/ loja on-line, ou em termos gerais no presente documento de Condições Gerais de Venda.

2. Caso pretenda fazer o levantamento da mercadoria nas nossas instalações, deverá mencioná-lo na encomenda, caso contrário, a Noble Strategy, fará a expedição via transportadora, para a morada que nos for indicada para esse efeito (na ausência de outra seguirá para a que nos for apresentada como sede), contra o valor dos portes.

2.1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do “Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

3. Horário de funcionamento da nossa empresa:

De Segunda a Sexta: das 9h00 às 13h00, e das 14h00 às 18h00.

III. Preços

1. Os preços apresentados na nossa tabela de preços, são válidos para pronto pagamento e não incluem ainda o IVA, podendo os mesmos ser alterados sem aviso prévio.

2. Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem eventuais alterações de preços após faturação da mercadoria.

3.Todos os preços são apresentados em Euros;

4.Os preços dos produtos serão, durante a realização de uma encomenda e respetiva confirmação, válidos durante todo esse processo específico.

5. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o “Utilizador“ será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

6. Todos os preços são apresentados em Euros;

7. A taxa de câmbio utilizada pela empresa fornecedora do cartão de crédito poderá não ser exatamente a mesma apresentada no momento da compra;

IV. Formas de Pagamentos

1.A entrega da mercadoria, só será feita, mediante o pagamento de acordo com as condições acordadas e expressas na factura.

2.Na loja Online da NS STORE o Utilizador pode optar pelos seguintes modalidades de pagamento: com a adjudicação em numerário, via transferência bancária e referência multibanco.

3. Em todas as encomendas de valor inferior a 100€, poderá ser cobrada uma taxa de despesas administrativas no valor de 10€+IVA.

V. Reserva de propriedade

A propriedade dos artigos fornecidos só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago(s), acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização, se aplicável.

VI. Incumprimento

Caso o cliente não efetue o pagamento da(s) factura(s) na data do respectivo vencimento, a NSStore terá o direito a exigir juros moratórios até ao integral pagamento da dívida, à taxa anual máxima estabelecida por Lei. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à NSStore as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, podendo imputar os pagamentos efectuados pelo cliente, primeiro à compensação de dívidas preexistentes do cliente, depois a despesas com a cobrança e juros de mora, e finalmente, ao valor real da dívida.

VII. Encomendas e Envios

1.Os portes de envio são sempre por conta do Cliente.

2. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

3. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. As entregas são efectuadas em Portugal Continental e para as Ilhas

4. Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela NSStore, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a NSStore através do e-mail sales@nsstore.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Todo o material ou equipamento que nos seja enviado, independentemente do motivo, deverá obrigatoriamente ser entregue no nosso armazém, caso contrário, se o Cliente decidir usar os Correios ou qualquer outro tipo de transporte que não entregue “à porta”, não nos responsabilizamos por qualquer tipo de atraso ou dano, uma vez que não temos serviços próprios de recolhas.

VIII. Garantias

Os artigos comercializados na NSStore estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Os Equipamentos eletrónicos, possuem garantia de 2 anos;

A garantia não cobre defeitos resultantes da má utilização dos equipamentos.

O prazo legal máximo para a reparação/substituição de um equipamento, são 30 dias.

IX. Reclamações e Devoluções

A Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Apesar de serem aceites devoluções nos primeiros 14 dias, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios;

Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo;

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução.

A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda/produtos, o Cliente não devolver a encomenda, nem comunicar à NSStore a sua não satisfação com os produtos ou, simplesmente, a sua vontade de resolver o contrato, nos 14 dias subsequentes à sua recepção.

Quanto à reclamação dos produtos recebidos pelo Cliente com fundamento em defeitos ou em outras desconformidades (em relação às características/qualidades dos produtos encomendados), valem as condições de exercício e o prazo de garantia dos produtos, previstos na lei aplicável.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos da expedição inicial da encomenda.

Caso persista alguma duvida, dos presentes termos e condições, por favor não hesite em contactar-nos por email para sales@nsstore.pt

Obrigado.